A substituição da acreana Marina Silva pelo carioca Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente, antecedida pelo ato que transferiu para o ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, o gerenciamento do Programa Amazônia Sustentável (PAS), ampliou o protagonismo da Região Norte. Foi (re)colocado, em âmbito interno e externo, o debate sobre as florestas e sobre a questão indigenista, temas polêmicos e até explosivos, abordados pelo senador Jefferson Péres, pouco antes de sua morte.
Esta projeção da Amazônia, suscitada também pelas ameaças de sua internacionalização, contribuiu para situar em plano secundário a Região Nordeste no conjunto das preocupações nacionais, quando o noticiário fala de enchentes por aqui e não de seca. A tal ponto que a recriação da Sudene ainda não obteve o impacto indispensável ao seu restabelecimento como instância planejadora e indutora do desenvolvimento do Semi-Árido. Isto apesar do empenho do superintendente Paulo Fontana e do seu propósito, trabalhado em andanças contínuas, de “unir os Estados nordestinos”, conforme declarou na entrevista a este jornal.
Tal união deve abranger, sem intenções separatistas, antes a partir do interesse federativo, os governadores, os parlamentares, os prefeitos e a sociedade em geral de ambas as regiões, para uma conjugação de esforços, que poderá fluir, por exemplo, acopladas à Sudene e à Sudam, sob o comando do Ministério da Integração Nacional, para o estuário comum das ações destinadas a superar os efeitos da crise mundial de alimentos e, simultaneamente, a transformar o Brasil em grande potência na produção de biocombustíveis. Tudo isso dentro de parâmetros de sustentabilidade.
Justifica-se essa modalidade de pacto envolvendo as duas regiões, com prolongamentos possíveis no Centro Oeste. Recentemente, a Unesco demonstrou a existência de uma variação desfavorável de 34,7% nos recursos disponíveis para as escolas do Norte e Nordeste em comparação com as do Sul e Sudeste. O que aponta para a conveniência desse entendimento interregional. Mais do que nunca a integração é a palavra chave e a fórmula para substituir as desigualdades pelo somatório construído de potencialidades aproveitadas em ações compartilhadas de desenvolvimento. Enfim, uma mobilização de bases regionais com espírito de unidade nacional.
Casa revisora e responsável pelo equilíbrio entre as unidades federadas, o Senado é o espaço natural para essa ampla interlocução. Pois bem, a sessão em homenagem à imprensa pelos 200 anos e ao seu patrono Hipólito José da Costa, em 3 de junho último, foi transformada em apelo aos jornais para o combate contra o excesso de medidas provisórias que atravancam o fazer legislativo do Congresso. O presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) ressaltou números que de fato são reveladores do garroteamento do Legislativo pelo Executivo. Só no ano passado, a maioria governista no Senado aprovou R$ 126 bilhões de créditos extraordinários, “um verdadeiro orçamento paralelo”, na classificação do representante potiguar. Também em 2007, das 145 sessões deliberativas realizadas no Senado, pelo menos 89 tiveram suas pautas trancadas por MPs. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor do requerimento da sessão especial, foi incisivo: “O Congresso deve ter a coragem de devolver MPs sem relevância e urgência”.
Sempre dei muita importância aos pauteiros. Acho que os jornais devem dispensar ao Congresso, e ao Senado em particular, cobertura mais substantiva, até para evitar julgamentos apressados por parte de quem não acompanha o dia-a-dia das sessões e se orienta apenas pelo que sai nos jornais, limitado ao que ocorre de pitoresco nas CPIs, descongecendo a Agência Senado com seus noticiários de excelente qualidade. Ignora-se por exemplo que projetos de lei importantes dos senadores, da base aliada ou da oposição, ficam paralisados por longo tempo, anos mesmo, e não raro são copiados pelas medidas provisórias do Executivo, que deles se apropria sem a menor cerimônia. Que ao pacto Norte e Nordeste corresponda outro pacto, entre Senado e imprensa, pela causa comum da integração nacional e do fortalecimento do Congresso. (Leia no jornal A Tarde)
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