O PAC da Internacionalização da Amazônia

Dedicadas a pronunciamentos e debates sobre temas de interesse público, as manhãs das sextas e as tardes das segundas-feiras, no Senado, deveriam merecer cobertura mais atenta da mídia. Isto sem prejuízo das sessões ordinárias com ordem do dia para votação de matérias, embora estas continuem asfixiadas pela enxurrada de medidas provisórias do executivo, que travam a pauta do Congresso, nas duas Casas, e inviabilizam o fazer legislativo.
Foi numa manhã de sexta-feira, a de 14 de abril último, que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a teoria dos batedores, na introdução ao seu discurso de apoio a decisão judicial que suspendeu a licitação da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, para conceder, por 40 anos, 96 mil hectares de terras públicas amazônicas. Batedores, aqueles que abrem caminho, principalmente nos centros congestionados das metrópoles, para as autoridades - ademais protegidas pelas “películas escuras” dos carros oficiais – que transitam sem ser notadas. Batedores exibidos pela imprensa, rádio e televisão seriam os mensalões, por exemplo, enquanto ignoradas ficam “as eventuais perdas causadas por atos legais” e governantes dissimuladores.
Na oratória cheia de gesticulação, que já pude observar, prevendo seu futuro político, no distante congresso da UNE, em Belém do Pará, há 53 anos, no então representante da Juventude Universitária Católica (JUC) do Rio Grande do Sul, o agora senador Pedro Simon adverte: “Que se prendam os culpados, que se cassem os parlamentares envolvidos, que se punam os responsáveis pela corrupção e pelos desvios”. E, pontuando, cada final de frase, com um “está na hora”, conclui: “Mas que não se esqueça de avaliar se, ao mesmo tempo, logo atrás, abriu-se passagem – a teoria dos batedores – para legalizar atos que poderiam ser iguais ou muito mais lesivos à coisa pública brasileira”.
E vai então direto ao assunto, citando “um projeto do governo Lula, quem diria”, como dos “mais lesivos aos interesses da nação brasileira, que almeja independência e soberania”. Expresso, diz sem meias palavras, na “concessão de florestas públicas, ou, numa tradução menos camuflada da realidade, a concessão da Amazônia”, iniciando assim o processo de sua “internacionalização”.
(Vale lembrar, num parêntese, frase do historiador Marco Antonio Villa, na entrevista a Veja, Páginas Amarelas, de 16/9/2008: “Se Lula tivesse sido presidente na República Velha, o Acre seria dos bolivianos e Santa Catarina, dos argentinos”. Isso no contexto de uma diplomacia que “se esquiva de defender os interesses nacionais na América Latina”).
Esclareça-se que o processo de licitação da Flona Jamari foi suspenso pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF da 1ª Região, em 14 de março deste ano, até que o Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização do Congresso Nacional, conforme determina o art. 49, XVII, da Constituição Federal. A área licitada situa-se no município de Itapuã do Oeste (RO). A lei 11.284/06, que criou o Plano Anual de Outorga Florestal, foi aprovada, na Câmara e no Senado, com emenda do senador Pedro Simon e o seguinte texto: “O Paof deverá ser submetido à prévia aprovação pelo Congresso Nacional, quando incluir a concessão de floresta pública com área superior a 2.500 hectares, nos termos do art. 49, da CF”.
É como se fosse, destaca Simon, traduzindo a emenda, um “cumpra-se a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988”. O artigo correspondente à emenda é o de número 10, § 4º: “O Paof [que é das florestas amazônicas] deverá ser submetido à prévia aprovação pelo Congresso Nacional, quando incluir a concessão de florestas públicas com área superior a 2.500 hectares nos termos do inciso XVII, da Constituição Federal”. Simon confessa: “Nunca me passou pela cabeça que Lula vetaria esse item”. Não desistindo, e mesmo contando com a decisão judicial suspensiva, já tramita no Senado projeto de sua autoria (PLS 254/06) que busca reinserir na lei de gestão das florestas o conteúdo vetado pelo presidente da República.
O veto de Lula é o PAC da internacionalização da Amazônia. Espera-se que o Senado se pronuncie em favor da soberania nacional (Leia no jornal A Tarde).