Sudene esvaziada na recriação provoca reações

A Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro deste ano, que recriou a Sudene, e o decreto 6198, de 29 de agosto, que regulamentou a autarquia, são alvo das críticas de governadores, economistas e empresários do Nordeste. Os ataques começam pela denúncia de que renasce esvaziada, pois sem recursos previstos para 2007.

A diretoria do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor) divulgou nota oficial focando as críticas em três pontos básicos. No primeiro deles, o documento pede a regionalização do orçamento da União, conforme o previsto no artigo 35 dos Atos das Disposições Transitórias (ADCT), “bem como (atenção) para o artigo 3º, item III, que estabelece como objetivos fundamentais do País a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”.


Investimentos proporcionais

O presidente do Cenor, Sebastião Barreto Campello, destaca que a Constituição prevê investimentos federais diretamente proporcionais à população. “O nordeste tem 28,3% da população brasileira e recebe apenas 13% a 14% dos investimentos federais”, lamenta.

No segundo ponto da nota oficial do Cenor, a entidade manifesta que “os impostos devem ser recolhidos no Estado final a que a mercadoria é destinada e não na origem”. Isso para evitar que “os contribuintes do Estado que receber o produto paguem impostos para o Estado de origem”.

Apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as secretarias da Fazenda dos Estados já estejam chegando a um consenso, no ponto conhecido como “principio do destino”, os diretores do Cenor não querem correr o risco de surpresas. “Por que pagamos imposto a São Paulo? Cerca de 25% do orçamento de Pernambuco é transferido ao Centro-Sul”, calcula o diretor do Centro e Presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos.

O Cenor reivindica, no ultimo ponto da nota oficial, que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam calculados com base no total da arrecadação da União, incluindo as contribuições, e não apenas sobre os impostos.

Campello lembra: “Quando o FPE e o FPM foram criados, incidiam sobre os impostos. Mas hoje, essa base de cálculo não cresceu, porque a União vem aumentando sua arrecadação em cima das contribuições, que atualmente representam 60% da receita do governo federal”.